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Termos de uso
Atualizados em 16 de novembro de 2026.
Estes termos valem para quem vende pela Nuvenpay: produtores, coprodutores e afiliados. Se você fez uma compra, veja os Termos de compra.
1. Quem somos e o que fazemos
A Nuvenpay é operada por Alefy Pimentel Ferreira (empresário individual), inscrita no CNPJ sob o nº 37.392.948/0001-40, com sede em Avenida JK, 742, Centro, Itanhomi/MG, CEP 35120-000 ("Nuvenpay").
A Nuvenpay é uma plataforma de pagamentos online. Ela oferece checkout, processa pagamentos por Pix, cartão de crédito e boleto, divide os valores entre os participantes da venda (split) e repassa o saldo ao vendedor.
A Nuvenpay atua como subcredenciadora: habilita o vendedor a aceitar pagamentos dentro dos arranjos de pagamento, por meio de instituições de pagamento e financeiras parceiras. A Nuvenpay não é banco nem instituição financeira, e o saldo da conta não rende juros nem correção.
A Nuvenpay não é a vendedora dos produtos. Quem vende, entrega e responde pelo produto é o vendedor.
Você usa a Nuvenpay para exercer a sua atividade profissional. Por isso, a relação entre você e a Nuvenpay é empresarial e não de consumo.
2. Definições
- Vendedor: pessoa física ou jurídica com conta na Nuvenpay que vende produtos ou serviços, próprios ou de terceiros com autorização. Inclui produtores, coprodutores e afiliados.
- Produtor: vendedor titular do produto, ou autorizado pelo titular, que cria a oferta.
- Afiliado e coprodutor: vendedores que divulgam ou participam da venda de um produto e recebem uma comissão definida pelo produtor.
- Comprador: quem paga por um produto num checkout da Nuvenpay.
- Conta: a conta do vendedor na plataforma, onde ficam as vendas, o saldo e os saques.
- Saldo disponível: valor já liberado para saque, depois das tarifas e do prazo de liberação.
- Contestação (chargeback): pedido do titular do cartão ao banco emissor para cancelar uma compra.
3. Aceite e documentos
Ao criar a conta e marcar o aceite, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de privacidade e com os Termos de compra, que valem entre a Nuvenpay e os seus compradores.
4. Cadastro e verificação
4.1. Podem ter conta: pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, e pessoas jurídicas representadas por quem tem poderes para contratar.
4.2. Para criar e validar a conta, você informa nome ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e os produtos que vai vender. Podemos pedir documentos com foto, comprovante de endereço, contrato social e dados dos sócios.
4.3. Para cumprir as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, verificamos se você ou seus sócios são pessoas expostas politicamente ou constam em listas de sanções, e podemos consultar bases públicas e privadas, como bureaus de crédito.
4.4. A conta de recebimento (conta bancária ou chave Pix) precisa estar no mesmo CPF ou CNPJ do cadastro. Não aceitamos contas de terceiros.
4.5. Analisamos a sua atividade e os seus produtos antes de aprovar a conta e cada produto. Podemos recusar produtos ou atividades que não sigam estes termos ou que representem risco alto de fraude ou contestação.
4.6. Você é responsável pela veracidade dos dados e por mantê-los atualizados. Dados falsos ou desatualizados podem levar ao bloqueio da conta.
4.7. A conta é pessoal e não pode ser transferida. Se você tiver mais de uma conta no mesmo CPF ou CNPJ, podemos compensar créditos e débitos entre elas.
5. Acesso à conta
5.1. Você acessa a conta pelo painel ou pelo app com e-mail e senha. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada.
5.2. Operações feitas com o seu login e senha são consideradas feitas por você. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise o suporte na hora.
6. Recebimentos e saques
6.1. Cada venda aprovada entra na sua conta já com as tarifas descontadas e com a divisão entre produtor, coprodutores e afiliados configurada na oferta.
6.2. O valor fica disponível para saque depois do prazo de liberação da forma de pagamento, informado no painel. Você acompanha o saldo e a agenda de liberação em tempo real no painel e no app.
6.3. O saque é feito por você no painel ou no app e enviado para a conta de recebimento cadastrada. Podem existir valor mínimo, tarifa de saque e limite mensal, informados no painel.
6.4. Quando disponível para a sua conta, você pode pedir a antecipação de valores ainda em liberação, com a tarifa mostrada antes da confirmação.
6.5. Depois de enviado para a sua conta de recebimento, o saque não pode ser desfeito. A Nuvenpay não responde por transferências que falharem por dados errados informados por você.
7. Tarifas e tributos
7.1. A Nuvenpay cobra tarifas sobre as vendas, saques e antecipações, de acordo com o plano da sua conta. As tarifas em vigor ficam no painel.
7.2. Se mudarmos as tarifas, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou no painel.
7.3. A Nuvenpay emite nota fiscal das tarifas cobradas de você. A nota fiscal do produto para o comprador é obrigação do vendedor.
7.4. Cada parte responde pelos tributos que a lei atribui a ela.
8. Cancelamentos, estornos e contestações
8.1. Se uma venda for cancelada, estornada ou contestada, o valor correspondente sai do seu saldo. Se o saldo não for suficiente, o valor fica como débito a ser pago por você ou compensado nas próximas vendas.
8.2. Em uma contestação de cartão, podemos pedir provas da venda e da entrega, como nota fiscal, código de rastreio, comprovante de entrega assinado, registros de acesso ao produto digital e o histórico de atendimento ao comprador. Você deve enviar o que for pedido em até 2 dias corridos. Quem decide a contestação é o banco emissor do cartão, não a Nuvenpay.
8.3. Não servem como prova: comprovante de entrega sem assinatura ou sem identificação de quem recebeu, com dados diferentes dos da compra, com data posterior à contestação, que mostre devolução ao remetente, ou código de rastreio inválido.
8.4. Se o comprador procurar a Nuvenpay e você não responder em até 2 dias úteis, podemos cancelar a venda e devolver o valor ao comprador, como preveem os Termos de compra.
8.5. Para reduzir contestações, recomendamos descrever o produto com clareza, ter política de cancelamento visível, responder rápido e guardar os comprovantes de cada venda.
9. Obrigações do vendedor
- Vender apenas produtos que existem, que você tem direito de vender e que estão de acordo com a lei.
- Manter uma página de vendas com descrição clara, preço, prazos e forma de entrega, e um canal de atendimento ao comprador.
- Entregar o produto ou o acesso no prazo anunciado.
- Respeitar o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de desistência de 7 dias em compras pela internet.
- Emitir nota fiscal ao comprador quando a lei exigir.
- Usar os dados dos compradores só para a venda, a entrega e o atendimento, de acordo com a LGPD.
- Não oferecer outras formas de pagamento escondidas no checkout da Nuvenpay nem desviar o comprador para pagar fora da plataforma.
10. Atividades proibidas
10.1. Não é permitido usar a Nuvenpay para vender ou promover, entre outros:
- conteúdo sexual ou adulto, serviços sexuais ou de acompanhantes, e qualquer conteúdo que envolva menores;
- armas, munições, explosivos e acessórios;
- drogas ilícitas, substâncias que imitam drogas e produtos para produzi-las ou cultivá-las;
- medicamentos e substâncias proibidos ou controlados sem autorização;
- jogos de azar, apostas, loterias e rifas não autorizadas;
- pirâmides financeiras, captação de investimento e promessas de ganho garantido;
- produtos falsificados, réplicas e conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou imagem de terceiros;
- listas ou bases de dados pessoais;
- dispositivos para bloquear sinais, decodificar sinais pagos ou espionar pessoas;
- produtos anunciados com promessa de cura ou efeito milagroso;
- conteúdo que promova ódio, violência, discriminação, terrorismo ou assédio;
- suplementos para entrega fora do Brasil;
- qualquer produto ou serviço ilegal.
10.2. Também é proibido:
- usar a plataforma para ocultar ou movimentar dinheiro de origem ilícita;
- o afiliado comprar pelo próprio link, do mesmo aparelho, IP ou rede;
- fazer compras em nome de compradores com dados captados por você;
- praticar cookie stuffing ou outras fraudes de atribuição de comissão;
- enviar spam ou mensagens não solicitadas em nome da Nuvenpay;
- tentar burlar as medidas de segurança da plataforma;
- vender sem página de vendas.
11. Suspensão e encerramento
11.1. Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo suporte. As obrigações pendentes, como estornos e contestações de vendas já feitas, continuam valendo.
11.2. Podemos suspender a conta de forma preventiva, e reter o saldo, quando houver indício de fraude, de atividade proibida, de dados inconsistentes ou de risco alto de contestação. Avisamos você por e-mail com o motivo e concluímos a análise em até 30 dias úteis.
11.3. Confirmada a violação destes termos, podemos encerrar a conta. Nesse caso, o saldo pode ser usado para cobrir estornos, contestações, multas das bandeiras e prejuízos causados a compradores, terceiros ou à Nuvenpay. O que sobrar é liberado a você depois dos prazos de contestação.
11.4. Contas sem uso por mais de 180 dias podem ser desativadas. Para reativar, basta atualizar o cadastro.
12. Limites de responsabilidade
12.1. A Nuvenpay se compromete a prestar o serviço com conexão segura e de acordo com as regras aplicáveis aos arranjos de pagamento.
12.2. A Nuvenpay não responde por:
- conteúdo, qualidade, entrega, publicidade ou defeitos dos produtos vendidos;
- a página de vendas e as promessas feitas pelo vendedor ou pelos afiliados;
- contestações e cancelamentos pedidos pelo comprador ou pelo banco emissor;
- falhas causadas por caso fortuito, força maior, falta de internet ou de energia, ou por sistemas de terceiros fora do nosso controle;
- interrupções programadas para manutenção, avisadas com antecedência sempre que possível;
- tributos devidos pelo vendedor.
12.3. Se a Nuvenpay for condenada a pagar algo por causa de um produto, de uma venda ou de uma conduta sua, você reembolsa a Nuvenpay pelo valor pago, incluindo custas e honorários, podendo esse valor ser descontado do seu saldo.
13. Propriedade intelectual
A marca Nuvenpay, o logo, o site, o painel, o app, o checkout e todo o software da plataforma são da Nuvenpay. Estes termos dão a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e não transferível, enquanto a conta estiver ativa. Os seus produtos e conteúdos continuam sendo seus.
14. Falecimento do titular
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros ou sócios devem avisar a Nuvenpay e enviar a certidão de óbito. A conta continua recebendo pagamentos, mas os saques ficam bloqueados até ordem judicial ou, para pessoa jurídica, até a comprovação de quem tem poderes para administrar a empresa.
15. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Avisamos por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência, exceto quando a mudança for exigida por lei ou por regra dos arranjos de pagamento. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes de a mudança valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.
16. Disposições gerais e foro
16.1. Você não pode ceder estes termos a terceiros sem autorização. A Nuvenpay pode cedê-los a empresas do mesmo grupo ou a um sucessor, mantidas as mesmas condições.
16.2. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir uma regra não significa renunciar a ela.
16.3. Comunicações são enviadas para o e-mail cadastrado. Para falar com a Nuvenpay, use os canais da página de Suporte.
16.4. Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG para resolver qualquer questão relacionada a eles.